Câmara aprova projeto que cria a Secretaria de Segurança Pública de Beltrão

A proposta foi analisada em regime de urgência, ou seja, em votação única, na última sexta-feira (19), às 17 horas durante a realização de uma Sessão Extraordinária do legislativo beltronense

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, aprovou em regime de urgência na última sexta-feira (19), o projeto que previa a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. O Legislativo recebeu do Executivo essa proposta de lei prevendo uma reorganização da estrutura administrativa da prefeitura, dentre elas a criação da pasta da segurança. 

Farão parte da secretaria municipal de Cidadania e Segurança Pública o Departamento Beltronense de Trânsito (Debetran), Defesa Civil, Departamento de Segurança Patrimonial e de Apoio Técnico e Departamento de Inteligência. Esta reivindicação do Legislativo foi tema de uma Audiência Pública, quando recebeu amplo apoio da comunidade.

Também será criada a secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, reunindo as competências das atuais secretarias de Planejamento e de Infraestrutura Urbana, com a meta de racionalizar os processos e dar maior capacidade de entrega, sem aumento de despesas. Além disso será instituído o Departamento de Iluminação Pública, responsável pelo planejamento, execução e fiscalização do sistema de iluminação pública, incluindo gestão de contratos e eficiência energética. 

Na área da inovação e transformação digital, a secretaria municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação passa a contar com o Departamento de Tecnologia e o Departamento de Ciência e Inovação, para digitalização de processos e governança tecnológica. Ainda durante a Sessão Extraordinária, os vereadores  analisaram um segundo projeto, que trata do segundo turno de votação da Reforma Tributária do Executivo.

*Com informações da assessoria.